POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O BaseDelivery respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Podemos coletar:
- Nome completo
- CPF (quando necessário para emissão fiscal)
- Endereço
- Telefone
- Dados de localização
- Dados de pagamento (processados por intermediadores financeiros)
- Histórico de pedidos
- Dados de navegação
Não armazenamos dados completos de cartão de crédito. O processamento é realizado por operadoras financeiras certificadas.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados para:
- Processar pedidos
- Permitir entregas
- Emitir notas fiscais
- Prevenir fraudes
- Cumprir obrigações legais
- Melhorar a experiência do usuário
- Atendimento ao cliente
3. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com:
- Estabelecimentos parceiros (para cumprimento do pedido)
- Operadores logísticos
- Gateways de pagamento
- Autoridades públicas quando exigido por lei
O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para execução do serviço.
4. Base Legal
O tratamento de dados fundamenta-se:
- Na execução de contrato
- No cumprimento de obrigação legal
- No legítimo interesse
- No consentimento, quando aplicável
5. Direitos do Titular
O usuário pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização ou exclusão
- Revogar consentimento
Solicitações podem ser feitas pelo canal: [inserir e-mail do DPO]
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra:
- Acesso não autorizado
- Vazamentos
- Alterações indevidas
- Destruição acidental
